Prosseguindo sobre o assunto ART, é importante saber que há diferentes formas de registro de ART.
Quando se trata de ART de Obras ou Serviço temos três maneiras de registro: Inicial, Complementar e Substituição.
Inicial: referente à primeira ou única ART do profissional para aquele contrato específico.
Complementar: vinculada a uma ART anterior do profissional (inicial), serve para complementar as informações da ART inicial no que se refere aos prazos e aditivos de contrato, no detalhamento de atividades técnicas, nos casos de ART de obra ou serviço vinculadas à ART de cargo ou função e, por fim, quando houver aditivo de valor ao contrato.
Substituição: também vinculada a uma ART anterior do profissional (inicial), sendo utilizada quando da necessidade de substituir os dados anotados visando à modificação do objeto do contrato ou atividade técnica contratada e ainda quando da necessidade de retificação da ART.
Com relação à ART de Cargo ou Função temos o registro Inicial que se refere à primeira ou única ART do profissional para seu respectivo cargo ou função. Temos também a Retificadora isenta para retificar a ART caso necessário.
Já para as ARTs Múltiplas temos apenas o modo de registro Inicial.
Lembro que com a finalização da participação técnica do profissional, o mesmo deve proceder à baixa da ART (Resolução nº 1.025/2009 do Confea) de maneira a comunicar ao CREA a conclusão da atividade, mas ressalto que o profissional continua responsável pela obra ou serviço. Também se deve dar baixa quando por algum motivo ocorra interrupção da obra ou serviço nos casos de rescisão contratual, substituição do responsável técnico ou pela paralização da obra ou serviço.
Quanto às ARTs, ainda há mais detalhes como participação técnica, tipos de contratante, vínculo contratual, entre outros; que podem ser aprofundados no Manual Passo a Passo – ART mais fácil (http://www.creasp.org.br/arquivos/crea_inf/arquivos/art-livreto.pdf) e na área dos tutorias do CREA (https://www.creasp.org.br/tutoriais-art/ https://www.creasp.org.br/tutoriais-art-2/).
Se tiver alguma dúvida, o CREA disponibiliza os seguintes meios de contato: Fale Conosco (https://www.creasp.org.br/fale-conosco/) ou Central de Atendimento 0800-171811; 0800 770 27 32; E-mail: faleconosco@creasp.org.br. O horário de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, das 7h às 13h. Ainda pode consultar a área de perguntas frequentes sobre ART (https://www.creasp.org.br/perguntas-frequentes/art-anotacao-de-responsabilidade-tecnica/).
Eng. Agr. Alex Alves Moreira – Presidente da AEAP.
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